Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria e Parecer nº 85/2023 (CCJR) de 06/07/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4495 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria e Parecer nº 85/2023 (CCJR)
Data
06/07/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Everaldo Fogaça e Parecer nº 85/2023 (CCJR) ao PL nº 4.495/2023, de autoria do Ver. Joel da Enfermagem, com manifestação favorável à aprovação do propositura.)
Indexação
Texto Integral