Relatório e Parecer da CCJR - Voto e parecer da ccjr de 07/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Relator: Ver. Everaldo Fogaça) (Projeto de Lei nº 4506 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Voto e parecer da ccjr
Data
07/08/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Relator: Ver. Everaldo Fogaça)
Ementa
(Relatoria do Ver. Everaldo Fogaça e Parecer nº 91/2023 (CCJR) favoráveis ao Projeto de Lei nº 4.506/2023, de autoria da Verª. Márcia Socorristas Animais)
Indexação
Texto Integral