Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. I. Mach.) - Parecer 90 CCJR de 07/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4511 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. I. Mach.) - Parecer 90 CCJR
Data
07/08/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Isaque Machado e Parecer nº 90/2023 (CCJR) ao Projeto de Lei nº 4.511/2023, de autoria do Ver. Edimilson Dourado)
Indexação
Texto Integral