Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. I. Mach.) - Parecer 13/2023 (CCJR) de 08/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Decreto Legislativo nº 588 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. I. Mach.) - Parecer 13/2023 (CCJR)
Data
08/08/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Isaque Machado e Parecer nº 13/2023, da CCJR, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 588/2023, de autoria do Ver. Aleks Palitot)
Indexação
Texto Integral