Autógrafo - Autógrafo nº 104/2023 - PL 4.540/2023 de 24/08/2023 por Poder Executivo Municipal (Projeto de Lei nº 4540 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 104/2023 - PL 4.540/2023
Data
24/08/2023
Autor
Poder Executivo Municipal
Ementa
"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.538, de 20 de agosto de 2018, que trata sobre cessão de uso de imóvel do Município de Porto Velho, para fins de construção e instalação da Casa da Mulher Brasileira, por parte do Governo do Estado de Rondônia."
Indexação
Texto Integral