Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. M. Oliv.) - Parec. nº 98/2023 CCJR de 16/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4534 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. M. Oliv.) - Parec. nº 98/2023 CCJR
Data
16/08/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
Ação: (Relatoria do Ver. Márcio Oliveira e Parecer nº 98/2023 ao Projeto de Lei nº 4.534/2023, de autoria do Ver. Enfermeiro Roneudo, com manifestação favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR)
Indexação
Texto Integral