Autógrafo - Autógrafo 110/2023 - PL 4.485/2023 de 29/08/2023 por Ver. Dr. Macário Barros (Projeto de Lei nº 4485 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 110/2023 - PL 4.485/2023
Data
29/08/2023
Autor
Ver. Dr. Macário Barros
Ementa
"Torna obrigatória a inclusão do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros."
Indexação