Autógrafo - Autógrafo nº 119/2023 - PL 4.488/2023 de 19/09/2023 por Ver. Enf. Roneudo (Projeto de Lei nº 4488 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 119/2023 - PL 4.488/2023
Data
19/09/2023
Autor
Ver. Enf. Roneudo
Ementa
"Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral