Autógrafo - Autógrafo nº 123/2023 - PL 4.526/2023 de 26/09/2023 por Ver. Rai Ferreira (Projeto de Lei nº 4526 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 123/2023 - PL 4.526/2023
Data
26/09/2023
Autor
Ver. Rai Ferreira
Ementa
"Dispõe sobre autorização dos particulares e instituições públicas e privadas a promoverem com a instalação de bebedouros e comedouros para cães e gatos de rua no âmbito de Porto Velho."
Indexação
Texto Integral