Autógrafo - Autógrafo nº 121/2023 - PL 4.506/2023 de 26/09/2023 por Setor: Gerência das Comissões/CMPV (Ser. Jadson Souza Mota - Cad. 2925) (Projeto de Lei nº 4506 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 121/2023 - PL 4.506/2023
Data
26/09/2023
Autor
Setor: Gerência das Comissões/CMPV (Ser. Jadson Souza Mota - Cad. 2925)
Ementa
(Autógrafo nº 121/2023 referente ao Projeto de Lei nº 4.506/2033, de autoria da Verª. Márcia Socorristas Animais, que "Autoriza a doação de alimentos e produtos apreendidos pelo serviço de vigilância sanitária do Município de Porto Velho a instituições públicas ou privadas que detenham a guarda temporária ou permanente de animais de estimação (cães e gatos).")
Indexação
Texto Integral