Autógrafo - Autógrafo nº 125/2023 - PLC 1.296/2023 (Mens. 93) de 26/09/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 1296 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 125/2023 - PLC 1.296/2023 (Mens. 93)
Data
26/09/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação, organização e definição de atribuições dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências."
Indexação