Autógrafo - Autógrafo nº 133/2023 - PL 4558/2023 de 10/10/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 4558 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 133/2023 - PL 4558/2023
Data
10/10/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
"Retifica a Lei nº 3.096, de 27 de setembro de 2023, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Porto Velho e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023."
Indexação
Texto Integral