Autógrafo - Autógrafo nº 138/2023 - PL 4562/2023 (Mens. 99) de 25/10/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 4562 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 138/2023 - PL 4562/2023 (Mens. 99)
Data
25/10/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
"Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.094, de 25 de setembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."
Indexação