Autógrafo - Autógrafo nº 141/2023 - PL 4.528/2023 de 06/11/2023 por Ver. Rai Ferreira (Projeto de Lei nº 4528 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 141/2023 - PL 4.528/2023
Data
06/11/2023
Autor
Ver. Rai Ferreira
Ementa
"Dispõe sobre os locais de parada de ônibus durante o período noturno e regula iniciativas no transporte público que asseguram maior segurança aos usuários do serviço de transporte coletivo no município de Porto Velho."
Indexação
Texto Integral