Autógrafo - Autógrafo nº 143/2023 - PL 4.535/2023 de 06/11/2023 por Ver. Dr. Júnior Queiroz (Projeto de Lei nº 4535 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 143/2023 - PL 4.535/2023
Data
06/11/2023
Autor
Ver. Dr. Júnior Queiroz
Ementa
"Cria a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência no Município de Porto Velho."
Indexação