Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. E. Fog.) - Parecer 129/2023 CCJR de 26/10/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4557 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. E. Fog.) - Parecer 129/2023 CCJR
Data
26/10/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
Ação: (Relatoria do Ver. Everaldo Fogaça e Parecer nº 129/2023 ao Projeto de Lei nº 4.557/2023, de autoria do Ver. Enfermeiro Roneudo, com manifestação favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR)
Indexação
Texto Integral