Autógrafo - Autógrafo nº 164/2023 - PLC 1.310/2023 (Mens. 132) de 13/12/2023 por Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões) (Projeto de Lei Complementar nº 1310 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 164/2023 - PLC 1.310/2023 (Mens. 132)
Data
13/12/2023
Autor
Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões)
Ementa
"Altera, acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 825, de 05 de outubro de 2020, e dá outras providências."
Indexação