Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. M. Oliv) - Parecer 06-2023 CCJR de 25/01/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Decreto Legislativo nº 581 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. M. Oliv) - Parecer 06-2023 CCJR
Data
25/01/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Márcio Oliveira e Parecer nº 06/2023 (CCJR) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 581/2023, de autoria do Ver. Márcio Pacele)
Indexação