Outros - Dec. Legisl. nº 552/CMPV-2023 - Publ. D. Oficial de 25/01/2024 por Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Projeto de Decreto Legislativo nº 581 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Dec. Legisl. nº 552/CMPV-2023 - Publ. D. Oficial
Data
25/01/2024
Autor
Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia
Ementa
(Aprovado PDL 581/2023, de autoria do Ver. Márcio Pacele, originando o Decreto Legislativo nº 552/CMPV-2023, de 10 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia em 12/04/2023)
Indexação