Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. M. Oliv.) - Parecer 008/2023 CCJR de 25/01/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Decreto Legislativo nº 582 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. M. Oliv.) - Parecer 008/2023 CCJR
Data
25/01/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Márcio Oliveira e Parecer nº 008/2023, da CCJR, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 582/2023, de autoria do Ver. Márcio Oliveira)
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