Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria em Plenário e Parecer sn (CCJR) de 29/01/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Decreto Legislativo nº 583 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria em Plenário e Parecer sn (CCJR)
Data
29/01/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria em Plenário do Ver. Everaldo Fogaça e Parecer s/nº - CCJR, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 583/2023, de autoria do Ver. Isaque Machado)
Indexação