Relatório e Parecer da CCJR - Relatório (Ver. E. Fog.) e Parecer 010-2023 (CCJR) de 29/01/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Decreto Legislativo nº 584 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatório (Ver. E. Fog.) e Parecer 010-2023 (CCJR)
Data
29/01/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Everaldo Fogaça e Parecer nº 10/2023, da CCJR, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 584/2023, de autoria da Verª. Márcia Socorristas Animais)
Indexação