Relatório e Parecer da CCJR - Veto - Des/Relat (V. M. Oliv.) - Par. 57/2023 CCJR de 22/11/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4534 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Veto - Des/Relat (V. M. Oliv.) - Par. 57/2023 CCJR
Data
22/11/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
Ação: (Relatoria do Ver. Márcio Oliveira e Parecer nº 57/2023 à Mensagem nº 113/2023, do Poder Executivo Municipal, com manifestação desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR ao Veto Integral por Inconstitucionalidade Formal oposto ao Projeto de Lei nº 4.534/2023, de autoria do Ver. Enfermeiro Roneudo, aprovado no dia 25 de setembro de 2023, dando origem ao Autógrafo (de Lei) nº 124/2023)
Indexação
Texto Integral