Relatório e Parecer da CCJR - Relatório (Ver. E. Fog.) - Parecer 142/2023 (CCJR) de 04/12/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4582 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatório (Ver. E. Fog.) - Parecer 142/2023 (CCJR)
Data
04/12/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Everaldo Fogaça e Parecer nº 142/2023 (CCJR) ao PL nº 4.582/2023, de autoria do Ver. Aleks Palitot, com manifestação favorável à aprovação do propositura.)
Indexação
Texto Integral