Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. M. Oliv.) e Parecer 016/2023 CCJR de 07/02/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Decreto Legislativo nº 592 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. M. Oliv.) e Parecer 016/2023 CCJR
Data
07/02/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Márcio Oliveira e Parecer nº 016/2023, da CCJR, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 592/2023, de autoria dos Vers. Rai Ferreira e Edimilson Dourado)
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