Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. Fog.) - Par. em Plen. 18-2023 CCJR de 20/02/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei Complementar nº 1311 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. Fog.) - Par. em Plen. 18-2023 CCJR
Data
20/02/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Everaldo Fogaça e Parecer em Plenário nº 18/2023, da CCJR, ao Projeto de Lei Complementar nº 1.311/2023 - Mens. 137 - Poder Executivo)
Indexação