Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria Veto (Ver. E. Fog.) - Par. 51-2023 CCJR de 01/03/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4505 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria Veto (Ver. E. Fog.) - Par. 51-2023 CCJR
Data
01/03/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Designação de Relator, para Relatoria do Ver. Everaldo Fogaça ao Veto (Mens. 51/2023) aposto ao Projeto de Lei nº 4.505/2023, de autoria da Verª. Márcia Socorristas Animais)
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