Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. I. Mach.) - Parecer n. 10/2024 de 19/02/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4593 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. I. Mach.) - Parecer n. 10/2024
Data
19/02/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Isaque Machado (CCJR) ao Projeto de Lei nº 4.593/2023, de autoria do Ver. Aleks Palitot, originando o Parecer nº 10/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Indexação
Texto Integral