Relatório e Parecer da CCJR - Relatório e Parecer da CCJR de 11/03/2024 por Ver. Isaque Machado (Projeto de Lei nº 4630 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatório e Parecer da CCJR
Data
11/03/2024
Autor
Ver. Isaque Machado
Ementa
"Revoga a Lei nº 3.145 de 06 março de 2024 e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral