Relatório - Relatoria (Ver. I. Mach.) - Parecer 03/2024 (CCJR) de 01/02/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4495 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Relatoria (Ver. I. Mach.) - Parecer 03/2024 (CCJR)
Data
01/02/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
Relatoria do Ver. Isaque Machado e Parecer 03/2024 (CCJR) ao Veto Integral por Inconstitucionalidade Formal (Mens. 125-2023 - Poder Executivo) ao PL 4.495/2023, de autoria do Ver. Joel da Enfermagem)
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