Relatório - Relatório (Rel.: Ver. M. Reis) - Parecer 002-2023 de 13/09/2023 por Comissão Permanente de Agricultura e Alimentação - Relator: Ver. Marcelo Reis (Projeto de Lei nº 4506 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Relatório (Rel.: Ver. M. Reis) - Parecer 002-2023
Data
13/09/2023
Autor
Comissão Permanente de Agricultura e Alimentação - Relator: Ver. Marcelo Reis
Ementa
(Relatoria do Ver. Marcelo Reis e Parecer nº 002/2023 (CPAA) referentes ao Projeto de Lei nº 4.506/203, de autoria da Verª. Márcia Socorristas Animais, que "Autoriza a doação de alimentos e produtos apreendidos pelo Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Porto Velho a instituições públicas ou privadas que detenham a guarda temporária ou permanente de animais de estimação (cães e gatos)")
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