Relatório - Relatoria ao Veto Integral (Mens. 111/2023) de 22/11/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Rel.: Ver. Márcio Oliveira) (Projeto de Lei nº 4506 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Relatoria ao Veto Integral (Mens. 111/2023)
Data
22/11/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Rel.: Ver. Márcio Oliveira)
Ementa
(Relatoria do Ver. Márcio Oliveira e Parecer nº 59/2023 (CCJR) ao Veto Integral por Inconstitucionalidade Formal (Mens. 111-2023) oposto Projeto de Lei nº 4.506/2023, de autoria da Verª. Márcia Socorristas Animais)
Indexação
Texto Integral