Relatório - Relatório e parecer comissão permanente de 23/10/2023 por Ver. Marcelo Reis (Projeto de Lei nº 4528 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Relatório

Nome

Relatório e parecer comissão permanente

Data

23/10/2023

Autor

Ver. Marcelo Reis

Ementa

"Dispõe sobre os locais de parada de ônibus durante o período noturno e regula iniciativas no transporte público que asseguram maior segurança aos usuários do serviços de transporte coletivo no município de Porto Velho."

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