Outros - Registro de Votação (Veto Integral ao PL 4.511) de 19/03/2024 por Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho - Presidência/Diretoria Legislativa (Projeto de Lei nº 4511 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Registro de Votação (Veto Integral ao PL 4.511)
Data
19/03/2024
Autor
Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho - Presidência/Diretoria Legislativa
Ementa
(Registro de Votação do Veto Integral por Inconstitucionalidade Formal (Mens. 133/2023 - Poder Executivo) aposto ao Projeto de Lei nº 4.511/2023, de autoria do Ver. Edimilson Dourado, na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 19/03/2024)
Indexação