Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. I. Mach.) ao Veto Integral de 05/03/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4536 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. I. Mach.) ao Veto Integral
Data
05/03/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Isaque Machado e Parecer n° 07/2024 (CCJR) ao Veto Integral por Inconstitucionalidade Formal (Mens. 135/2023 - Poder Executivo) aposto ao Projeto de Lei nº 4.536/2023, de autoria do Ver. Enf. Roneudo)
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