Outros - Registro de Votação (Veto Integral ao PL 4.536) de 19/03/2024 por Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho - Diretoria Legislativa (Projeto de Lei nº 4536 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Registro de Votação (Veto Integral ao PL 4.536)
Data
19/03/2024
Autor
Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho - Diretoria Legislativa
Ementa
(Registro de Votação do Veto Integral por Inconstitucionalidade Formal (Mens. 135/2023 - P. Exec.) aposto ao Projeto de Lei nº 4.536/2023, de autoria do Ver. Enf. Roneudo)
Indexação