Outros - Lei 3.158 (09.04.24) - Publicação em 12.04.24 de 12/04/2024 por Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) (Projeto de Lei nº 4536 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Lei 3.158 (09.04.24) - Publicação em 12.04.24
Data
12/04/2024
Autor
Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO)
Ementa
(Lei Municipal nº 3.158, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) em 12/04/2024 - Ref.: Projeto de Lei nº 4.536/2023, de autoria do Ver. Enf. Roneudo)
Indexação
Texto Integral