Outros - Extr. Publ. - 01.03.24 (Lei n. 3.138, de 27.02.24) de 01/03/2024 por Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) (Projeto de Lei nº 4534 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Extr. Publ. - 01.03.24 (Lei n. 3.138, de 27.02.24)
Data
01/03/2024
Autor
Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO)
Ementa
Ação: (Lei Municipal nº 3.138, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) em 1º de março de 2024 - Ref.: Projeto de Lei nº 4.534/2023, de autoria do Ver. Enfermeiro Roneudo, aprovado no dia 25/09/2023, originando o Autógrafo (de Lei) nº 124/2023)
Obs.: Ver a íntegra da Lei em "Legislação Citada"
Obs.: Ver a íntegra da Lei em "Legislação Citada"
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