Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. E. Fog.) - Vet. Integ. ao PL 4486 de 23/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4486 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. E. Fog.) - Vet. Integ. ao PL 4486
Data
23/08/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Everaldo Fogaça e Parecer nº 35/2023 ao Veto Integral por Inconstitucionalidade Formal (Mens. 66/2023 - Poder Executivo) aposto ao Projeto de Lei nº 4.486/2023, de autoria do Ver. Dr. Macário Barros, com manifestação contrária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR)
Indexação
Texto Integral