Relatório e Parecer da CCJR - CCJR de 04/12/2024 por Relator: Ver. Everaldo Fogaça (Projeto de Lei nº 4697 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Relatório e Parecer da CCJR

Nome

CCJR

Data

04/12/2024

Autor

Relator: Ver. Everaldo Fogaça

Ementa

Indexação