Parecer - parecer ccjr de 03/06/2025 por mesa diretora (Projeto de Resolução nº 763 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer ccjr
Data
03/06/2025
Autor
mesa diretora
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 36 DA RESOLUÇÃO Nº 640, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Indexação
Texto Integral