Parecer - parecer ccjr de 04/06/2025 por prefeito Leo moraes (Projeto de Lei Complementar nº 1363 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer ccjr
Data
04/06/2025
Autor
prefeito Leo moraes
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 690, de 31 de outubro de 2017, que instituiu o Fundo de Modernização, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Fazendária (FUMDAF) do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral