Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatório e Parecer da CCJR - Parecer de n. 47/2026 de 09/04/2026 por Vereador Relator Breno Mendes (Projeto de Lei nº 5018 de 2026)

Listar Documentos Acessórios

Documento Acessório

Tipo

Relatório e Parecer da CCJR

Nome

Parecer de n. 47/2026

Data

09/04/2026

Autor

Vereador Relator Breno Mendes

Ementa

Indexação

OpenAPI