Autógrafo - Autógrafo nº 051/2020 de 09/09/2020 por (Projeto de Lei nº 4010 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo nº 051/2020

Data

09/09/2020

Autor

 

Ementa

"Dispõe sobre a disponibilidade de exames oftalmológicos e auditivos para crianças e adolescentes matriculados nas Escolas Públicas Municipais em Porto Velho, da pré-escola até a conclusão do ensino fundamental."

Indexação