Pesquisar Matéria Legislativa

Reajuste ao vencimento dos servidores regidos pela CLT e estatutário, inclusive os inativos a em disponibilidade do Executivo e Legislativo do Município, e dá outras providências.

"Fixa os dias para as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho, para o exercício de 1985.

"Cria a comissão Permanente de acompanhamento de Execução Orçamentária do Município de Porto Velho - Ro.

"Art. 1° - Designa os Vereadores João Paulo das Virgens lima - PFL e David Sá - PMDB, membros da Comissão Permanente da Orientação e Defesa do Consumidor - CODECON, desta casa Legislativa, para participar da reunião para organização do 6° ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES DE DEFESA DO SONSUMIDOR, a realizar-se no Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no dia 27 de junho, ás 10:00 horas.

"Atualiza as ajudas de Custo de Verbas de Representação, Auxílio de Transporte e Comunicação dos Vereadores da Câmara Municipal de porto Velho e da outras providências".

"Dispõe sobre a PROPOSTA ORÇAMENTARIA para exercício financeiro de 1986 da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.

"Art. 1° - Fica assim regulamentada a distribuição dos ocupantes do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO - Símbolo C - 4, desta Câmara".

"Cria o Distrito de Nova Califórnia, neste Município, nos termos da lei Complementar n°39, de 10 de dezembro de 1980".

"Cria Distrito de São Carlos, neste Município, nos termos da Lei Complementar n° 39, de 10 de dezembro de 1980".

"Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de porto Velho e da providências".

"Normatiza a comissão de diárias, valores, critérios de comprovação da utilização e prazo para os Vereadores e Secretários da Câmara Municipal de Porto Velho, e da outras providências".