Projeto de Lei nº 4394 de 2022 | Aguardando designação de relator | 23/09/2022 (Projeto de Lei nº 4394 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2022
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Unidade Destino
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
23/09/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguardando designação de relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4394/2022, de autoria da Verª. Ellis Regina, lido em Plenário na Sessão Ordinária realizada no dia 20/09/2022. Segue ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, para designação de relator e demais providências regimentais, nos termos do Art. 106, §§ 1º a 4º do Regimento Interno/CMPV.