Projeto de Lei nº 4249 de 2021 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 04/10/2022 (Projeto de Lei nº 4249 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
04/10/2022
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
04/10/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4249/2022, de autoria da Verª. Márcia Socorristas Animais, aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 04/10/2022, originando o Autógrafo nº 110/2022. Segue à Diretoria Legislativa para prazo à manifestação do Poder Executivo, nos termos do Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.