Parecer nº 217 de 2022 | Proposição transformada em lei por promulgação | 04/11/2022 (Parecer nº 217 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2022
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição promulgada na Lei nº 2.976 de 25 de outubro de 2022. Ao Departamento Legislativo das Comissões para os procedimentos regimentais.