Parecer nº 208 de 2022 | Proposição transformada em lei por promulgação | 17/11/2022 (Parecer nº 208 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2022
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição promulgada Lei nº 2.981 de 08 de novembro de 2022. Ao Departamento Legislativo das Comissões para os procedimentos Regimentais.