Projeto de Lei nº 4383 de 2022 | Proposição sancionada | 27/12/2022 (Projeto de Lei nº 4383 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

27/12/2022

Unidade Local

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Unidade Destino

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC

Data Encaminhamento

27/12/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição sancionada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Preposição Sancionada Parcial na Lei N°2.988 de 30 de Novembro de 2022. Ao Departamento Legislativo das Comissões para os Procedimentos Regimentais.